Política de Privacidade

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1.1. Compromisso com a Privacidade

A ADDBrasil respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam o site www.destaquesdaadvocacia.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

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1.2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes dados, conforme a interação do usuário com a Plataforma:

• Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF ou CNPJ (quando aplicável);

• Dados de contato: e-mail, telefone;

• Dados profissionais: área de atuação, instituição, cargo, número de registro profissional (quando fornecido voluntariamente);

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso;

• Outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio de formulários, cadastros ou comunicações diretas.

1.3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Viabilizar o acesso e a utilização das funcionalidades do site;

• Prestação dos serviços oferecidos pelo Destaques da Advocacia;

• Divulgação de eventos, premiações, campanhas institucionais e conteúdos jurídicos;

• Comunicação com o usuário, inclusive para envio de informações, convites e materiais institucionais;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Melhoria da experiência do usuário e aperfeiçoamento da Plataforma.

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1.4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos;

• Legítimo interesse da ADDBrasil, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

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1.5. Compartilhamento de Dados

A ADDBrasil não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

• Com parceiros e prestadores de serviços essenciais à operação da Plataforma;

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;

• Mediante consentimento do titular, quando aplicável.

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1.6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

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1.7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso, correção ou atualização dos dados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no site.